Estas Condições Gerais de Contratação e Venda regulam a relação entre HOME DEVELOPMENTS LT, S.L., titular da loja online operada sob a marca comercial HOME CLIMATE COATINGS, e qualquer pessoa física ou jurídica que adquira produtos através do sítio web.

1. Identificação do Vendedor

HOME DEVELOPMENTS LT, S.L. · Nome comercial: HOME CLIMATE COATINGS
CL. Pizarro, 8 Pta. 2 · Edificio Las Terrazas II · 38612 Granadilla de Abona (Santa Cruz de Tenerife)
CIF: B88853130 · Tel.: +34 629 203 563 · E-mail: eshop@homedevelopment-es.com

Para os efeitos destas condições, o termo Vendedor designa HOME DEVELOPMENTS LT, S.L., e o termo Comprador ou Cliente designa a pessoa que adquire produtos através do sítio web.

2. Objeto

O presente documento regula a contratação eletrónica dos produtos oferecidos na loja online, incluindo, entre outros:

  • pinturas termoaislantes,
  • revestimentos termoaislantes,
  • argamassas e revocos técnicos,
  • primários e produtos auxiliares,
  • acessórios e complementos de aplicação,
  • documentação técnica e material associado aos produtos.

Estas condições têm por finalidade estabelecer de forma clara o procedimento de compra, entrega, aplicação, garantias, devoluções, limitações de responsabilidade e demais questões vinculadas à venda online.

3. Aceitação das Condições

A realização de uma encomenda implica a leitura, compreensão e aceitação integral das presentes condições. Antes de confirmar a compra, o Cliente deverá revistar especialmente:

  • a ficha técnica do produto,
  • a ficha de segurança, quando apropriado,
  • o rendimento e consumo orientativo,
  • o substrato ou suporte de aplicação,
  • as condições de utilização,
  • as limitações técnicas do produto.

A confirmação da encomenda equivale a uma declaração expressa de conhecimento e aceitação destas condições.

4. Informação Comercial e Natureza Técnica dos Produtos

Os produtos comercializados por Home Climate Coatings são produtos de natureza técnica e, em determinados casos, de aplicação especializada.

As imagens, descrições, vídeos, rendimentos, resultados de ensaio, percentagens de reflexão térmica, recomendações de utilização e demais conteúdos informativos publicados na web têm uma finalidade orientativa, comercial e explicativa. Tais conteúdos não substituem a ficha técnica, a ficha de segurança nem, quando apropriado, a avaliação profissional do aplicador, arquiteto, técnico ou instalador.

O Cliente reconhece que o resultado final da aplicação pode ser influenciado por fatores como:

  • estado do substrato,
  • humidade do parâmetro,
  • espessura aplicada,
  • condições climáticas,
  • método de aplicação,
  • preparação prévia do substrato,
  • ventilação e utilização do imóvel.

5. Processo de Compra

O processo de compra desenvolve-se conforme as seguintes fases:

  • seleção do produto,
  • incorporação ao carrinho,
  • introdução de dados de envio e faturação,
  • revisão final da encomenda,
  • aceitação destas condições,
  • confirmação do pagamento,
  • envio da confirmação da encomenda por parte do Vendedor.

A encomenda não se considerará aperfeiçoada até que o Vendedor emita a confirmação correspondente.

O Vendedor poderá rejeitar ou cancelar qualquer encomenda quando existam indícios razoáveis de erro material, fraude, utilização abusiva do sistema, falta de stock, impossibilidade logística ou qualquer outra causa objetivamente justificada.

6. Preços, Impostos e Faturação

Todos os preços expressam-se em euros.

Os preços poderão apresentar-se com indicação separada ou incluída dos impostos aplicáveis conforme o destino de entrega e o regime fiscal correspondente.

No caso de entregas às Canárias, Ceuta, Melilla ou a outros territórios com regime fiscal especial, a fiscalidade aplicável poderá diferir da correspondente à Península.

Os gastos de envio, manipulação, embalagem especial, paletização ou serviços adicionais apresentar-se-ão, quando apropriado, antes de finalizar a compra.

O Cliente consente a emissão de fatura eletrónica salvo manifestação expressa em contrário quando a normativa o permitir.

7. Disponibilidade de Produtos

A publicação de um produto na loja online não implica disponibilidade permanente. Em caso de falta de stock, o Vendedor poderá:

  • comunicar um novo prazo estimado de entrega,
  • oferecer um produto equivalente,
  • proceder ao reembolso das quantias pagas relativamente ao produto não disponível.

8. Entrega, Transporte e Risco

O Vendedor realizará envios para os destinos habilitados na web, incluindo Tenerife, o resto das Canárias, a Península e outros destinos que se indiquem expressamente.

Os prazos de entrega são orientativos e poderão variar por causas logísticas, sazonais ou alheias ao controlo do Vendedor.

O risco sobre o produto transmitir-se-á ao Cliente conforme a normativa aplicável em matéria de compravenda à distância e entrega de bens.

O Cliente deverá verificar o estado da embalagem e do conteúdo no momento da receção. Qualquer incidência visível deverá anotar-se no guia de transporte ou comunicar-se de imediato ao serviço de atendimento ao cliente.

9. Condições Específicas dos Produtos Técnicos

Os produtos de Home Climate Coatings exigem, com carácter geral, a observância estrita da sua ficha técnica. O Cliente aceita expressamente que:

  • a escolha do produto adequado depende do tipo de substrato e do problema a resolver,
  • a preparação do substrato é determinante para o resultado,
  • o número de camadas, a espessura e o método de aplicação influem diretamente no comportamento final do sistema,
  • os rendimentos indicados são orientativos e podem variar em função da absorção do substrato e das condições de aplicação,
  • qualquer modificação do sistema de aplicação fora do indicado na documentação técnica pode afetar o resultado e a cobertura de garantia.

Quando o produto exigir primário, secagem intermédia, mistura prévia, diluição ou condições particulares de aplicação, tais instruções formarão parte essencial da utilização correta do produto.

10. Obrigação de Leitura Técnica Prévia

Antes de adquirir e, em particular, antes de aplicar qualquer produto, o Cliente deverá ler a ficha técnica, a ficha de segurança e as recomendações de aplicação.

Se o Cliente desconhecer o tipo de substrato ou as condições técnicas do seu imóvel, recomenda-se solicitar aconselhamento prévio.

O Vendedor não será responsável pelas consequências derivadas de uma seleção incorreta do produto por parte do Cliente quando esta seleção se tenha realizado sem atender à informação técnica disponível.

11. Formas de Pagamento

Os meios de pagamento disponíveis apresentar-se-ão durante o processo de compra. O Vendedor poderá habilitar, limitar ou modificar em qualquer momento as modalidades de pagamento aceites. A confirmação da encomenda poderá ficar sujeita à validação correta do pagamento pela entidade correspondente.

12. Direito de Desistência

Quando o comprador tenha a condição de consumidor, disporá do direito legal de desistência nos termos estabelecidos pela normativa aplicável.

A desistência deverá exercer-se dentro do prazo legal, mediante uma comunicação expressa dirigida ao correio eletrónico de contacto do Vendedor.

O Cliente será responsável da devolução dos produtos em condições adequadas, salvo se a lei estabelecer outra coisa.

13. Exceções à Desistência

Sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do consumidor, não procederá a desistência naqueles casos legalmente excluídos, incluindo, quando resultar aplicável:

  • produtos confeccionados conforme especificações do consumidor,
  • produtos claramente personalizados,
  • produtos abertos ou manipulados quando a sua natureza impeça a sua nova comercialização em condições adequadas,
  • outros casos previstos na normativa de consumo.

Quando um produto tenha sido tinto, preparado ou alterado a pedido específico do Cliente, tal circunstância poderá afetar a possibilidade de devolução, na medida permitida pela normativa aplicável.

14. Devoluções

Toda a devolução deverá ser previamente autorizada pelo serviço de atendimento ao cliente. Não se aceitarão devoluções de produtos:

  • usados,
  • deteriorados por uma manipulação incorreta,
  • incompletos,
  • sem a sua embalagem original,
  • cuja natureza impeça a sua revenda em condições normais, salvo obrigação legal em contrário.

Os gastos de devolução regem-se pela normativa aplicável e pelo indicado na página Envios e Devoluções.

15. Garantia Legal

Os produtos comercializados beneficiam da garantia legal que resulte aplicável conforme a legislação de consumidores e utilizadores. A garantia não cobrirá em caso algum os defeitos ou danos causados por:

  • aplicação incorreta,
  • substrato inadequado,
  • falta de limpeza, primário ou preparação,
  • não cumprimento dos tempos de secagem,
  • condições ambientais inadequadas,
  • utilização contrária à ficha técnica,
  • armazenamento indevido,
  • intervenção de terceiros não autorizados,
  • desgaste normal,
  • sinistros ou causas externas.

A garantia não equivale a uma promessa de resultado idêntico em todos os imóveis. O comportamento final do sistema dependerá das condições concretas do projeto e da sua correta execução.

16. Reclamações e Incidências

O Cliente deverá comunicar qualquer incidência com a maior brevidade possível, acompanhando a seguinte informação:

  • número de encomenda,
  • nome completo,
  • fotografias ou vídeo,
  • descrição detalhada da incidência,
  • data de aplicação,
  • referência do lote, quando exista,
  • informação básica do substrato e do método de aplicação.

O Vendedor poderá requerer informação adicional ou a inspeção técnica do caso para avaliar adequadamente a reclamação.

17. Responsabilidade

O Vendedor não responderá pelos danos ou prejuízos que derivem de:

  • utilização indevida do produto,
  • aplicação fora de especificação,
  • manipulação incorreta,
  • conservação inadequada,
  • decisões adotadas sem revisão da documentação técnica,
  • atrasos ou incidências de transporte alheias ao Vendedor,
  • força maior ou caso fortuito.

A responsabilidade do Vendedor ficar-se-á limitada, na medida permitida pela lei, ao montante efetivamente pago pelo produto objeto da reclamação, sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do consumidor.

18. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos do sítio web, incluindo textos, fotografias, imagens, vídeos, gráficos, logotipos, nomes comerciais, fichas técnicas, catálogos e designs, estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial. Fica proibida a sua reprodução, distribuição, transformação ou exploração sem autorização expressa e escrita do titular, salvo os utilizações permitidas pela legislação vigente.

19. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais facilitados pelo Cliente serão tratados conforme a Política de Privacidade publicada no sítio web. O envio de formulários, encomendas, consultas ou subscrições implica o tratamento dos dados na medida necessária para atender a relação contratual, pré-contratual ou informativa solicitada.

20. Cookies

O sítio web utiliza cookies próprios e de terceiros com finalidades técnicas, analíticas e, quando aplicável, de personalização ou marketing. A gestão do consentimento regula-se na Política de Cookies, onde o utilizador poderá aceitar, rejeitar ou configurar as cookies de forma clara e equivalente.

21. Modificação das Condições

O Vendedor poderá modificar em qualquer momento estas condições. As modificações não afetarão as encomendas já confirmadas, salvo se a normativa imperativa dispuser outra coisa.

22. Nulidade Parcial

Se alguma cláusula das presentes condições fosse declarada nula, inválida ou inaplicável, isso não afetará a validade do resto do documento, que permanecerá plenamente vigente. A cláusula afetada interpretar-se-á ou integrar-se-á da maneira mais próxima possível à intenção económica e jurídica originária.

23. Lei Aplicável e Jurisdição

Estas condições regem-se pela legislação espanhola. Em caso de conflito, e quando o comprador tenha a condição de consumidor, serão competentes os tribunais que correspondam conforme a normativa de proteção de consumidores e utilizadores.

24. Atendimento ao Cliente

Para qualquer consulta relacionada com encomendas, devoluções, garantias ou incidências técnicas:

HOME DEVELOPMENTS LT, S.L. · Nome comercial: HOME CLIMATE COATINGS
CL. Pizarro, 8 Pta. 2 · Edificio Las Terrazas II · 38612 Granadilla de Abona (Santa Cruz de Tenerife)
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